Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

BREVE HISTÓRICO

 

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, porém apresenta um contraste no campo: segundo o Censo de 2010, 7,5 milhões de pessoas vivem em situação de extrema pobreza. Desse total, 6,5 milhões estão nas regiões Norte e Nordeste, estando o Estado do Amapá inserido nesse contexto. São agricultores familiares, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais. Para alcançar essas famílias, o Brasil Sem Miséria atua em três frentes, sendo uma delas o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Programa de Aquisição de Alimentos-PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 e lei 12.512 de 2011 e Decreto 7.775 de 2012 e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

O Governo do Estado do Amapá promove e cumpre a estratégia de integrar as políticas públicas em prol do fortalecimento da agricultura familiar, garantindo o escoamento da produção e promovendo a segurança alimentar. Neste contexto, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, do Governo Federal, tem recebido atenção especial do Governo do Estado do Amapá, tornando-se um importante instrumento de política pública ao promover a inclusão social-produtiva e o desenvolvimento local em todos os municípios, onde agricultores familiares, agroextrativistas, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e aqüicultores, destinam a sua produção para as famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional.

No estado do Amapá o programa vem sendo executado desde 2009, atende os 16 municípios, mais dois distritos, fazendo circular no estado só na última proposta, com vigência de 2015 a 2017, mais de 6 milhões de reais. 

 

 

Comitê Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – CGPAA

 

Darciane Pereira Gomes – Coordenadora do PAA

Alacid Oliveira Miranda

Mônica de Souza Galvão

Nazaré de Fátima Guimarães Mareco

Marcelo Pamplona Pardauil

Renato Brufatti

Rozangela de Oliveira Pantoja



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